Termos de Serviço do ProntSafe

    Versão 2026-09-14 · Vigência a partir de 14 de setembro de 2026

    1. Quem somos e a quem estes Termos se aplicam

    O ProntSafe é um sistema de prontuário eletrônico e de gestão de clínicas fornecido pela CONEXAO DIRETA SOLUCOES DIGITAIS LTDA ("ProntSafe" ou "nós").

    Estes Termos regem o uso do site prontsafe.com.br, do aplicativo ProntSafe e dos serviços relacionados (o "Serviço") pela clínica ou pelo profissional de saúde que contrata o Serviço ("Cliente") e pelas pessoas que o Cliente autoriza a usar a sua conta ("Usuários").

    Ao criar uma conta ou aceitar estes Termos, você declara ter pelo menos 18 anos e poderes para vincular o Cliente. A Política de Privacidade faz parte destes Termos.

    2. Conta e acesso

    • As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
    • O Cliente responde pelas credenciais de acesso, pelos Usuários que convidar e pelos papéis e permissões que atribuir a eles.
    • O Cliente deve nos avisar sem demora, pelo e-mail suporte@prontsafe.com.br, se suspeitar de uso indevido de alguma conta.
    • Podemos suspender o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança do Serviço ou de terceiros, ordem de autoridade ou falta de pagamento. A suspensão não apaga os Dados do Cliente (item 6.9).

    3. O Serviço

    • O Serviço reúne cadastro de pacientes, agenda, prontuário, receitas, controle financeiro e envio de mensagens por WhatsApp, conforme o plano contratado.
    • Funcionalidades podem mudar com o tempo. Algumas podem ficar desativadas por decisão de segurança ou de conformidade legal.
    • O ProntSafe é uma ferramenta de apoio à gestão. Não presta serviço de saúde e não substitui o julgamento profissional. As decisões clínicas e o conteúdo dos registros são de responsabilidade do Cliente e dos profissionais.
    • Documentos gerados pelo Serviço, como receitas, só têm validade com a assinatura do profissional exigida pelas normas aplicáveis.
    • O envio de mensagens por WhatsApp depende de fornecedor terceiro e da própria rede do WhatsApp. Não garantimos a entrega das mensagens, e a integração pode ser interrompida.

    4. Planos, pagamento e cancelamento

    • A assinatura é mensal ou anual e é cobrada pela Stripe. Os dados do cartão são informados diretamente à Stripe.
    • Quando houver período de teste, o cartão é exigido no início e a cobrança começa automaticamente ao fim do teste, salvo cancelamento antes dessa data.
    • O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo portal de assinatura. O acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional, salvo quando a lei exigir.
    • Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.
    • Se a cobrança falhar e não for regularizada após as novas tentativas, o acesso aos módulos pode ser suspenso até o pagamento.

    5. Obrigações do Cliente

    • Usar o Serviço de forma lícita e de acordo com o sigilo profissional e as normas do seu conselho de classe.
    • Ter base legal para tratar os dados dos pacientes, informá-los sobre o tratamento e colher consentimento quando a lei exigir, por exemplo para uso de imagem, para mensagens promocionais e, no caso de crianças e adolescentes, do responsável legal.
    • Inserir apenas os dados necessários ao atendimento e atender os pedidos dos titulares dos dados.
    • Não acessar contas ou dados de terceiros sem autorização, não testar vulnerabilidades sem nossa autorização por escrito, não distribuir código malicioso e não revender o Serviço.

    6. Tratamento de dados pessoais (Acordo de Operador)

    6.1. Papéis

    Para os dados de pacientes e de outras pessoas que o Cliente insere no Serviço ("Dados do Cliente"), o Cliente é o controlador e o ProntSafe é o operador (Lei nº 13.709/2018, a LGPD, arts. 5º, VI e VII, e 39). Para os dados cadastrais e de uso dos Usuários e do Cliente, o ProntSafe é o controlador, conforme a Política de Privacidade.

    6.2. Instruções

    Tratamos os Dados do Cliente somente para prestar o Serviço e segundo as instruções do Cliente. Essas instruções são estes Termos, as configurações que o Cliente escolhe no Serviço e as instruções adicionais que ele nos enviar por escrito. Não usamos os Dados do Cliente para finalidades próprias, não os vendemos e não os usamos para publicidade. Se uma instrução nos parecer contrária à LGPD, avisaremos o Cliente.

    6.3. Confidencialidade

    As pessoas que autorizamos a acessar os Dados do Cliente têm dever de confidencialidade e acessam apenas o necessário para operar o Serviço, prestar suporte ou manter a segurança.

    6.4. Segurança

    Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados do Cliente contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação (LGPD, art. 46). Entre elas: conexões cifradas (TLS), banco de dados acessível apenas pelo servidor da aplicação, separação dos dados por clínica na aplicação, senhas guardadas pelo provedor de autenticação apenas em forma de hash e limite de tentativas de login. Revisamos essas medidas continuamente.

    6.5. Suboperadores

    O Cliente autoriza os suboperadores listados na Política de Privacidade. Avisaremos o Cliente, por e-mail ou por aviso no Serviço, com 30 dias de antecedência, antes de incluir ou substituir um suboperador que trate Dados do Cliente. O Cliente pode se opor por motivo razoável e, se não houver solução, encerrar o contrato. Respondemos perante o Cliente pelos suboperadores que contratamos, nos termos da LGPD.

    6.6. Transferência internacional

    Alguns suboperadores tratam dados fora do Brasil, como indicado na Política de Privacidade. Nesses casos a transferência observará uma das hipóteses do art. 33 da LGPD.

    6.7. Incidentes de segurança

    Ao tomarmos conhecimento de um incidente de segurança que afete Dados do Cliente, comunicaremos o Cliente sem demora injustificada, com as informações disponíveis: a natureza do incidente, os dados e titulares afetados, as medidas adotadas e as recomendadas. Isso permite ao Cliente avaliar a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares (LGPD, art. 48). Cooperaremos com o Cliente nessa avaliação.

    6.8. Pedidos dos titulares

    Pedidos de pacientes ou de outros titulares que chegarem até nós serão encaminhados ao Cliente. Ajudaremos o Cliente, com os recursos do Serviço e na medida do possível, a atender pedidos de confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação.

    6.9. Fim do contrato

    Encerrado o contrato, o Cliente terá 90 dias para exportar os Dados do Cliente, pelos recursos do Serviço ou por solicitação ao suporte. Depois desse prazo, os Dados do Cliente serão eliminados, exceto o que a lei nos obrigar a guardar ou o que for objeto de ordem de autoridade.

    A guarda do prontuário pelo prazo legal, de no mínimo 20 anos a partir do último registro (Lei nº 13.787/2018 e normas do Conselho Federal de Medicina), é obrigação do Cliente. Ao exportar os dados, o Cliente assume essa guarda.

    6.10. Informações ao Cliente

    Mediante solicitação razoável, forneceremos ao Cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste item 6.

    7. Propriedade intelectual

    O software, a marca e o conteúdo do ProntSafe são nossos ou de nossos licenciadores. Concedemos ao Cliente, enquanto durar a assinatura, uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço. Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente.

    8. Disponibilidade e responsabilidade

    • Buscamos manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções podem causar indisponibilidades temporárias.
    • Não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes, nem por falhas causadas por caso fortuito, força maior ou serviços de terceiros fora do nosso controle, na medida permitida pela lei.
    • Cada parte responde pelo cumprimento das obrigações que a LGPD lhe atribui.

    9. Encerramento

    O Cliente pode encerrar o contrato a qualquer momento, cancelando a assinatura. Podemos encerrá-lo com aviso de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação grave destes Termos. Em qualquer caso vale o prazo de exportação do item 6.9.

    10. Alterações destes Termos

    Uma nova versão destes Termos será publicada nesta página com número de versão e data de vigência. Em mudanças relevantes, avisaremos o Cliente e pediremos um novo aceite no próximo acesso ao Serviço. Quem não concordar com a nova versão pode cancelar a assinatura.

    11. Lei aplicável e foro

    Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, ressalvado o direito do Cliente consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

    12. Contato

    Dúvidas sobre estes Termos: suporte@prontsafe.com.br. Assuntos de dados pessoais: encarregado@prontsafe.com.br.